Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do serviço de assinatura digital de contratos, prova de autenticidade de conteúdo WEB outros documentos eletrônicos.
1. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das plataformas de uso do Serviço, inclusive o Aplicativo e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.
2. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE
Ao acessar o Website, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pela Empresa. Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários e Signatários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Serviços. Além disso, a Empresa também utiliza dados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos nos quais a Empresa tenha parte, bem como informações de suporte ao usuário, por e-mail e/ou SMS.
3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do Website e do Serviço, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Serviço, para customização.
4. PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online, a Empresa armazenará criptograficamente os dados referidos no tópico 3 em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilização e acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada usuário. Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários
5. RELAÇÃO COM TERCEIROS
A Empresa poderá compartilhar os dados pessoais coletados com seus parceiros para que este faça a autenticação notarial do relatório gerado. Note-se que esses websites possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a Empresa não é responsável. Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal. Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A Empresa não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão. Os usuários da Empresa , em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os direitos à: – Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a seus dados; – Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; – Apagamento, que pode ser solicitado pelo usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados; – Oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; – Retirada de consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo; – Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário; – Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.
7. CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O cadastramento como usuário para utilização do Serviço (“Usuário”) implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pela Empresa nos canais eletrônicos. O cadastramento do usuário também autoriza a Empresa a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou os outros documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais Signatários.
8. PUBLICIDADE
A Empresa poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As mensagens e notificações relacionadas ao Serviço não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário. Caso haja alguma dúvida sobre a Política, entre em contato conosco.
